A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá sua diretoria ampliada após a sanção de uma nova lei pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A medida, oficializada nesta terça-feira (22), altera o Estatuto da Advocacia e estabelece novas configurações para o órgão máximo de representação dos advogados no país.
A principal mudança introduz novos cargos na composição do Conselho Federal da OAB. O núcleo executivo da entidade passa de seis para sete membros. As novas posições incluem a criação de um corregedor-geral, um diretor tesoureiro, um diretor administrativo e um diretor executivo. As duas últimas funções substituem o cargo anteriormente conhecido como secretário-geral adjunto.
Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. É importante ressaltar que todas as funções de direção na OAB são exercidas de forma voluntária, sem qualquer tipo de remuneração.
O processo legislativo que culminou nesta sanção teve início no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta foi inicialmente aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguiu para o Senado, onde obteve aprovação no dia 2 de setembro, antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.
A OAB é a entidade responsável pela regulamentação, fiscalização e seleção de profissionais da advocacia no Brasil, atuando como representante máxima da classe. A sanção presidencial ocorreu enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para discursar na 81ª Assembleia Geral da ONU.