O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, permitindo dois dias de descanso remunerado por semana. Um requerimento para acelerar a tramitação da matéria já reuniu assinaturas suficientes para ser levado ao plenário, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Se aprovado, o requerimento pode viabilizar a votação da PEC em dois turnos já na sessão desta quarta-feira, quebrando o intervalo regimental de três sessões deliberativas entre as votações.
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho. Atualmente, a legislação permite um dia de descanso a cada seis, conhecido como escala 6×1. A proposta prevê um período de transição de 14 meses para a adoção integral das novas regras.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, necessita de aprovação em dois turnos no Senado, com um mínimo de 49 votos favoráveis em cada um deles. A aprovação do regime especial de tramitação, caso concretizada, agilizaria o processo, permitindo que a matéria siga para promulgação caso não haja alterações de mérito. Mudanças substanciais fariam o texto retornar à Câmara.
Para os trabalhadores, a aprovação da PEC significa mais tempo de descanso e convivência familiar. A partir de 60 dias da promulgação, as empresas teriam que adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada cairia para 40 horas. A proposta também prevê flexibilidade para jornadas de trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2.
Acordos e convenções coletivas poderão continuar a disciplinar situações específicas e categorias com regimes diferenciados. A PEC tramita no Senado desde agosto, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, antes de chegar ao plenário.