O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas atualizações e do ingresso de novos membros no canal “Exército do Lula” no WhatsApp. O canal conta com aproximadamente 3,7 milhões de usuários.
A decisão estabelece que o canal só poderá voltar a receber novas postagens após a comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e o cumprimento de um prazo de 48 horas. Segundo Nunes Marques, essa medida está em conformidade com as resoluções eleitorais vigentes.
Apesar de técnicos do TSE não terem identificado conteúdo falso nas publicações do canal, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, monitore proativamente o conteúdo postado no “Exército do Lula”, assim como em outros canais de grande alcance mencionados no processo. O objetivo é remover mensagens que já tenham decisões de remoção emitidas pelo TSE e que sejam de conhecimento da Meta, considerando o contexto das publicações.
A Meta também foi instruída a preservar os registros das publicações para futuras fiscalizações. A empresa tem 24 horas para informar ao TSE as medidas adotadas, as possíveis limitações técnicas e os procedimentos para evitar remoções indevidas.
A situação envolve uma disputa de liminares recentes. Inicialmente, o próprio Nunes Marques havia ordenado a suspensão total do canal no último sábado (11), mas essa decisão foi revertida horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Cueva argumentou que Nunes Marques não possuía competência para suspender o canal em um processo administrativo, visto que o caso já tramitava em um processo judicial relatado por ele.
Ao reavaliar o caso, o presidente do TSE justificou a suspensão de novas postagens pela falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral. O canal é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que classificou a decisão como censura e acusou a Justiça Eleitoral de favorecer a campanha de um adversário político.