O Senado Federal deu um passo significativo no combate à violência de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.O CNVM reunirá em um banco de dados nacional informações sobre indivíduos condenados em caráter definitivo por crimes graves como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra mulheres. A gestão dessas informações ficará a cargo da União, com o objetivo de promover o compartilhamento…
Autor: Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (28) que o estado de São Paulo indenize o fotojornalista Sérgio Andrade Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante a cobertura de um protesto em 2013.O incidente ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, durante manifestações contra o aumento da tarifa de transporte público. Sérgio Silva foi ferido enquanto exercia sua função jornalística, cobrindo os atos. O caso chegou ao STF após a defesa do fotojornalista recorrer contra decisões judiciais de primeira e segunda instâncias que haviam negado…
A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (29) a comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira, nesta terça-feira (28).O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi nomeado o presidente do colegiado, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) ficará responsável pela relatoria. A expectativa é de que o debate no colegiado seja amplo, abrangendo opiniões de trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo, pesquisadores e universidades. O objetivo, segundo Lira, é construir o melhor texto possível para garantir a redução…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou uma significativa redução no tempo de análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais mecanismos de estímulo às exportações brasileiras. Com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União, os procedimentos foram simplificados, cortando pela metade o prazo que antes podia chegar a 60 dias, para agora ser inferior a 30 dias.O objetivo principal das mudanças é agilizar e facilitar o acesso das empresas a este benefício, sem alterar as regras de concessão. A nova norma unifica as etapas do processo de análise. Anteriormente, o pedido…
A trágica morte de Manal Jaafar, brasileira de 47 anos, e de seu filho Ali Ghassan Nader, de 11 anos, em um ataque israelense no sul do Líbano, expõe a dura realidade vivida por civis na região. O marido de Manal e pai do menino, Ghassan Nader, de 57 anos, também libanês, perdeu a vida no mesmo bombardeio que atingiu a residência da família no distrito de Bint Jeil.O casal, que residiu por 12 anos no Brasil, retornou ao Líbano em busca de uma vida mais estável. A família possuía dois filhos brasileiros; um deles, o pequeno Ali, faleceu no…
Uma família brasileira-libanesa foi tragicamente morta em um bombardeio israelense na cidade de Bint Jbel, no sul do Líbano. O ataque ocorreu enquanto eles retornavam à sua residência para buscar roupas e outros pertences essenciais, após terem se refugiado na capital, Beirute, no início do conflito.As vítimas fatais foram identificadas como Manal Jaafar, 47 anos, de nacionalidade brasileira; seu filho Ali Ghassan Nader, 11 anos; e o pai, Ghassan Nader, 57 anos, de nacionalidade libanesa. A residência da família foi completamente destruída, e os corpos ainda não foram localizados nos escombros.A família havia deixado sua casa em 2 de março,…
O governo federal anunciou uma medida que suspende por 200 dias a cobrança de 3,4 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágio eletrônico no sistema free flow. A decisão visa dar um período para que motoristas regularizem débitos pendentes, evitando sanções mais severas.Durante este prazo de 200 dias, os condutores afetados deverão quitar as tarifas de pedágio em atraso. Uma condição especial estabelece que pagamentos realizados até 16 de novembro permitirão a recuperação dos cinco pontos retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido a essas infrações.A justificativa apresentada pelo ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, em Brasília, é…
O mundo do basquete se despede de Moncho Monsalve, figura icônica do esporte espanhol e que também deixou sua marca como técnico da seleção brasileira masculina. Monsalve faleceu nesta terça-feira (28), aos 81 anos, em decorrência de causas não especificadas.Como comandante da equipe brasileira entre 2008 e 2010, Monsalve liderou uma geração talentosa que incluiu nomes como Anderson Varejão, Leandrinho Barbosa, Marcelinho Huertas, Marcelinho Machado e Tiago Splitter. Sob sua batuta, o Brasil conquistou a Copa América de 2009, garantindo uma vaga no Mundial do ano seguinte.A carreira de Monsalve é recheada de conquistas. Em 2004, foi reconhecido com sua…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o pastor Silas Malafaia, que agora é réu no processo que apura crimes de injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e outros oficiais da Força.A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), refere-se a declarações feitas por Malafaia durante um ato em São Paulo, em abril do ano passado, em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o pastor dirigiu-se aos generais com termos como “frouxos”, “covardes” e “omissos”, além de afirmar que os militares “não honram a farda que vestem”.A decisão de tornar…
O governo federal anunciou a suspensão temporária de 3,51 milhões de multas emitidas pela falta de pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow. A medida, válida por 200 dias, visa dar aos motoristas um período para regularizar débitos pendentes referentes à passagem por rodovias federais e estaduais.Durante este período de 200 dias, os condutores multados terão a oportunidade de quitar as tarifas de pedágio em atraso. Adicionalmente, aqueles que efetuarem o pagamento até 16 de novembro poderão ter os cinco pontos retirados de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), que foram previamente descontados devido à infração.Em coletiva de imprensa…