O governo federal e o Congresso Nacional estão em fase final de negociação para a publicação de uma Medida Provisória (MP) que visa renegociar as dívidas do setor agropecuário. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto, que busca equilibrar as demandas do setor com o orçamento público, deve ser editado e publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.
A proposta, que vem sendo discutida há mais de um ano, prevê um prazo estendido de até dez anos para que produtores rurais que sofreram perdas significativas devido a eventos climáticos severos possam quitar seus débitos. Para ter acesso a essa renegociação, os agricultores precisarão comprovar perdas em safras consecutivas causadas por fenômenos como inundações e estiagens. Nesses casos, também está previsto um período de carência de até dois anos antes do início do pagamento das parcelas renegociadas.
Para grandes produtores, a MP deve estabelecer um limite de renegociação de até R$ 8 milhões por CPF em situações de perdas climáticas graves. Agricultores afetados pela volatilidade do mercado, com dívidas de até R$ 4 milhões, também poderão se beneficiar das novas regras, caso o texto seja aprovado conforme as negociações atuais.
As taxas de juros são um dos pontos cruciais em debate. Uma das propostas em discussão sugere taxas anuais sem precedentes no país: 6% para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes produtores. Essas mudanças, se concretizadas, podem representar um custo adicional de R$ 2 a R$ 3 bilhões anuais aos cofres públicos, somando-se a um pacote geral que ultrapassa os R$ 100 bilhões.
O ministro Durigan também mencionou a possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do setor bancário. Este fundo seria capitalizado pelo governo, bancos e setor privado, atuando futuramente como um mecanismo de reparação de primeiras perdas para a agricultura.
Outro ponto em discussão na MP é a inclusão de novas regras para as instituições financeiras. O governo defende que os bancos aceitem garantias já dadas por produtores inadimplentes em operações anteriores e que a exigência de garantias seja proporcional ao valor da operação, combatendo práticas de exigências excessivas. Durigan ressaltou a urgência da MP, alertando que o aumento da inadimplência por “risco moral” – onde produtores deixam de pagar esperando futuras mudanças nas regras – pode prejudicar o crédito do agro a longo prazo.