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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente um projeto de lei que propunha equiparar o período de…
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que estabelece novas regras para o…
Um projeto de lei que visa estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) tem gerado intensos debates…