O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há “nenhuma semelhança” entre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-ativista italiano Cesare Battisti, extraditado em 2019, durante o Brazil Summit Europe 2022, neste domingo (24).
O evento, organizado pela universidade Hertie, em Berlim, também contou com participação da ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Questionado sobre o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro disse que não poderia comentar o caso específico, uma vez que está sendo discutido no Supremo, mas que iria “desfazer o equívoco” da comparação do indulto com o caso Battisti, ressaltando por que seria injusto extraditar Battisti, beneficiado pelo ex-presidente Lula em 2010, quando não foi extraditado após decisão positiva do STF.
Cesare Battisti recebeu refúgio político e a tese da defesa alegava que os crimes pelos quais o ativista era acusado prescreveram, disse o ministro. Além disso, Barroso destacou que outros cidadãos receberam anistia pelos mesmos fatos e que o Battisti estava sendo julgado na Itália duas vezes pelo mesmo crime, algo vedado no Brasil.
“A tese [de defesa] nunca foi negativa de autoria. A tese era: o Brasil anistiou, os fatos estavam prescritos e houve violação de devido processo legal”, disse Barroso. “Qualquer um pode achar o que quiser do caso Cesare Battisti, mas não há nenhuma semelhança com o caso do deputado que foi julgado na semana passada pelo Supremo”.
Barroso também ressaltou que o Supremo sempre entendeu que a competência para extraditar ou não um cidadão estrangeiro é do presidente da República. “O Supremo apenas autoriza”, disse.
Battisti
Em 2019, Battisti foi extraditado após o então presidente Michel Temer (MDB) autorizar a expulsão. Barroso atuou como advogado de Battisti antes de ingressar no Supremo, em 2013. “Não fui militante italiano nem juiz neste caso. Eu era advogado. É um extremo de incultura confundir o advogado com seu cliente”, disse durante o evento.
Fonte: Correio Braziliense