O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a lei Aldir Blanc, que destinaria R$ 3 bilhões por ano até 2027 para o segmento da cultura. A decisão foi publicada no Diario Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 5. O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado Federal no dia 23 de março e visava a transferência de recursos a Estados e municípios, que seriam os responsáveis pela administração e financiamentos de projetos culturais.
Como argumento, Bolsonaro informou, no DOU, que a lei contraria o interesse público e que é inconstitucional. “Senhor Presidente do Senado Federal, comunico à Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que ‘Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura’”, inicia o texto do veto.
Fonte: JP Notícias