O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo PTB para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado é um dos mais importantes da Casa, sendo uma das suas principais funções analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e deliberar sobre a constitucionalidade das medidas. Se a Comissão considerar um texto inconstitucional ou injurídico, ele não segue para plenário da Câmara, por exemplo. Na sessão desta quarta-feira, 27, Arthur Oliveira Maia (União-BA) foi eleito presidente, Darci de Matos (PSD-SC) como primeiro vice-presidente, João Campos (Republicanos-GO) como segundo vice, e General Peternelli (União-SP) como terceiro. A presença de Silveira na sessão incomodou alguns parlamentares, como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). “Estamos instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da Comissão de Constituição e Justiça. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais”, escreveu Tabata em suas redes sociais.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta, 20, pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão pessoa usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. O deputado virou réu pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros. A sentença dada foi de oito anos e nove meses de prisão, mas acabou suspensa pelo indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte. Silveira também foi condenado a perder o mandato de deputado e a ficar inelegível. Nesta quarta-feira, Silveira também foi eleito, por unanimidade, como primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Aluisio Mendes (PSC-MA) é o presidente e Junio Amaral (PSL-MG), o segundo vice-presidente do colegiado.
Fonte: JP Notícias