A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou novas diretrizes para a comercialização do biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 estabelece padrões atualizados de qualidade, transporte e venda deste combustível renovável, expandindo seu uso potencial nos setores veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano, uma alternativa energética limpa produzida a partir da transformação de resíduos orgânicos, agora terá suas especificações detalhadas de forma unificada. A norma abrange o biometano purificado a partir de biogás originado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e diversas outras fontes de matéria-prima renovável.
Uma das mudanças mais significativas é a permissão para a mistura do biometano com o gás natural. Essa integração, incluindo a injeção direta nas redes de transporte e distribuição, será permitida desde que o produto final atenda rigorosamente às exigências de qualidade do gás natural convencional.
No quesito qualidade, a resolução endurece os requisitos de controle. Produtores deverão realizar análises periódicas das propriedades físico-químicas do biometano e emitir certificados que atestem a conformidade do combustível comercializado. Parâmetros essenciais como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade serão monitorados de perto.
Para o biometano proveniente de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, foram implementadas regras adicionais focadas em segurança e controle de contaminantes, incluindo metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos. Nesses casos, os produtores terão que desenvolver análises de risco detalhadas, seguindo metodologias internacionais reconhecidas.
Adicionalmente, unidades produtoras de biometano a partir da purificação de biogás deverão instalar filtros específicos para a remoção de micro-organismos. Esta medida visa garantir a segurança do biocombustível antes de sua entrada nas redes de distribuição ou seu uso por consumidores finais.
Segundo a ANP, estas atualizações consolidam o marco regulatório do setor, substituindo normas anteriores publicadas em 2022 e promovendo ajustes em regulamentações sobre as especificações do gás natural e a autorização de unidades produtoras de biometano.