A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2. O programa, essencial para milhões de famílias brasileiras, continua a oferecer suporte financeiro com um valor mínimo de R$ 600, que é complementado por adicionais, elevando o valor médio do benefício para R$ 697,77 neste mês. A iniciativa do Governo Federal alcançará aproximadamente 18,77 milhões de famílias, com um investimento total previsto de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla pagamentos adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina R$ 50 mensais por até seis meses para mães de recém-nascidos até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Adicionalmente, são pagos R$ 50 para gestantes e mães em fase de amamentação, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para crianças de até 6 anos, reforçando o compromisso com diferentes fases do desenvolvimento familiar.
O calendário regular do programa prevê que os pagamentos sejam realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar detalhes sobre as datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta fundamental para o acompanhamento das contas poupança digitais.
Em situações específicas, como em 176 municípios de nove estados afetados por eventos climáticos extremos (secas ou chuvas intensas) ou com populações indígenas vulneráveis, o pagamento foi antecipado para segunda-feira, 19 de fevereiro. Essa medida emergencial beneficiou localidades no Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Roraima, Paraná, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, garantindo o acesso rápido aos recursos.
Desde 2024, uma mudança significativa na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), isentou os beneficiários do desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro era destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
A regra de proteção, implementada para apoiar famílias em transição de renda, abrange cerca de 2,44 milhões de famílias em janeiro. Ela permite que famílias com melhoria de renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Importante notar que a redução do tempo de permanência na regra para um ano, que entraria em vigor em junho de 2025, não afetará quem já se enquadrava anteriormente.
O Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não será pago neste mês de fevereiro, pois sua distribuição ocorre a cada dois meses, com retorno previsto para março. Para ter direito ao benefício, é necessário estar no CadÚnico e possuir um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prioridade para mulheres responsáveis pelo lar ou vítimas de violência doméstica.