O Brasil deu um passo formal nesta segunda-feira (27) ao acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar tarifas impostas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro solicitou consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade, visando reverter medidas tarifárias americanas que, segundo o país, violam acordos comerciais internacionais.
As contestações se referem a duas ações distintas. A primeira, originada de uma investigação específica sobre o Brasil, resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Essa investigação abrangeu temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento.
A segunda medida questionada foi resultado de uma investigação mais ampla, envolvendo 60 países, e impôs uma tarifa adicional de 12,5% a produtos brasileiros. O foco desta investigação foi a suposta utilização de trabalho forçado na produção de bens importados.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil argumenta que as tarifas americanas são injustificadas e contrariam as obrigações dos Estados Unidos sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e as regras da OMC. O pedido de consultas é o primeiro estágio formal no mecanismo de solução de controvérsias, buscando uma negociação antes de uma possível análise por um painel da OMC.
Estima-se que as novas tarifas americanas impactem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. A sobretaxa total, que pode chegar a 37,5% em alguns casos, afeta aproximadamente 16,5% do total das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Entre os produtos mais atingidos estão máquinas, equipamentos, madeira, óleos, calçados, móveis e confecções.