O aguardado Decreto do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), que definirá as diretrizes para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) pelas companhias aéreas, está em fase final de aprovação e deve ser publicado em breve. A informação foi confirmada por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).
O SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel, é considerado a principal alternativa para a descarbonização do setor aéreo. Sua regulamentação visa implementar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que estabelece caminhos para a transição energética no Brasil, com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas.
Lorena Souza explicou que o decreto está em análise no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais. A publicação é vista como um passo crucial para a consolidação dessa política pública e para atrair investimentos em biorrefinarias no país, gerando previsibilidade para o setor.
As declarações foram feitas durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), reuniu representantes do setor. A coordenadora participou do fórum por videoconferência.
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), incentivando a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF. Este combustível é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol, podendo reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa.
O programa prevê metas de redução de emissões para as companhias aéreas, iniciando com 1% a partir de 2027 e escalonando até 10% em 2037. Internacionalmente, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu a meta de neutralidade de emissões até 2050.
O SAF é apontado como o principal produto para a transição energética na aviação, conforme Carlos Orlando Enrique da Silva, diretor-executivo de Downstream do IBP. A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que o SAF será responsável por 65% das reduções de emissões até 2050.
A publicação do decreto é aguardada com expectativa por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dependem do documento para definir suas atuações na regulamentação do uso e qualidade do SAF.
A Petrobras, principal produtora de SAF no Brasil, representa 92% do combustível vendido no país. A empresa manifestou, por meio de sua presidente Magda Chambriard, o mesmo anseio pela publicação do decreto, garantindo colaboração para soluções de rastreabilidade, certificação e eficiência de preços e fiscal.
Outra empresa que investe na produção de SAF é a Acelen Renováveis, que desenvolverá o combustível a partir da macaúba, planta nativa brasileira. A preocupação com o custo mais elevado do SAF em comparação ao querosene tradicional é um ponto a ser abordado. A expectativa é que a criação de demanda pelo decreto possa, gradualmente, tornar o preço do SAF mais acessível.