O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (30) a criação de um regime especial para fundos de inovação dentro do programa Eco Invest Brasil. A iniciativa, voltada para a atração de investimentos privados em projetos de transição ecológica, busca aprimorar as regras operacionais e adaptar a regulamentação a novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação.
As novas diretrizes estabelecem um cronograma claro para a aplicação dos recursos captados pelos fundos de inovação. Pelo menos 25% dos valores deverão ser investidos em até 24 meses, outros 25% em até 36 meses, e os 50% restantes terão um prazo de 60 meses. Essa medida visa garantir maior previsibilidade no uso dos fundos e assegurar que o capital seja direcionado aos projetos de forma eficiente.
A resolução também define limites específicos para a remuneração das instituições financeiras envolvidas. A remuneração da instituição que disponibiliza os recursos aos fundos será de até 2% ao ano, enquanto os recursos da Linha Eco Invest Brasil terão remuneração de 1% ao ano. O teto total para as operações com recursos da linha e para o retorno da cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras, é de 3% ao ano. Essa estrutura busca preservar o papel dos recursos públicos como ferramenta de redução de risco para atrair investimentos privados, sem priorizar a rentabilidade das instituições financeiras.
Em operações específicas, os fundos poderão investir em empresas através de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária no futuro. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação (IPCA) mais 1% ao ano, com possibilidade de remuneração adicional caso o projeto supere as expectativas. Este modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos gerados pela valorização das empresas financiadas.
Os novos fundos de inovação serão direcionados a projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico, abrangendo setores como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial e inteligência artificial, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, e química verde. O objetivo é aumentar a competitividade da indústria brasileira e fomentar tecnologias que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.
A Linha Eco Invest Brasil, parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), foi criada para atrair capital privado, nacional e internacional, para projetos sustentáveis. Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, facilitando o acesso a recursos de longo prazo e reduzindo custos para investidores em iniciativas de baixo carbono.