O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu luz verde nesta quinta-feira (30) para a utilização dos gasodutos da Petrobras no escoamento do gás natural da União, proveniente do pré-sal. A medida visa comercializar o combustível em leilões, direcionando-o diretamente para grandes consumidores como termelétricas e indústrias, com o objetivo de reduzir significativamente os custos energéticos.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar a oferta de gás natural no mercado brasileiro, o que, em consequência, deve levar a uma queda de até 50% no preço do insumo para os grandes consumidores, conforme estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME).
A decisão, tomada pelo CNPE – composto por ministros do governo –, modifica a Resolução CNPE nº 15, de 2018, reestruturando a política de comercialização do gás natural pertencente à União. O MME já planeja leilões para o último bimestre deste ano, com projeções de novas licitações até 2030 e além.
O ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, Alexandre Silveira, destacou que a nova resolução tem o potencial de baratear o custo do gás para a indústria de base no país. “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, declarou Silveira.
As projeções do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), vinculado ao CNPE, indicam uma redução expressiva no valor do gás natural, saindo de US$ 12 por milhão de BTU para aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU.
Os leilões serão conduzidos pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), enquanto a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir os valores a serem pagos à Petrobras pelo uso de sua infraestrutura de gasodutos. A Petrobras foi contatada para comentar a mudança, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
O setor industrial recebeu a notícia com otimismo. Entidades representativas de grandes consumidores de energia celebraram a nova política, expressando a expectativa de que o gás mais acessível contribua para a retomada da competitividade da indústria brasileira. Daniela Coutinho, vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrece Energia), ressaltou a importância da medida: “É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”.
A nova resolução atende a uma determinação da Lei nº 14.134/2021, que visa ampliar a oferta e reduzir a concentração no mercado de gás natural. O MME esclareceu que o gás comercializado pela União será priorizado para setores industriais intensivos no uso do insumo, como química, petroquímica, fertilizantes e siderurgia.