A partir desta segunda-feira (2), o governo federal iniciou a liberação de R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este montante refere-se a recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), beneficiará cerca de 822,6 mil pessoas com o recebimento de saldos remanescentes. Os pagamentos desta segunda etapa estão programados para ocorrerem até o dia 12 de fevereiro.
Anteriormente, em uma primeira fase, R$ 3,8 bilhões foram distribuídos, alcançando mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme estabelecido por uma medida provisória publicada em 23 de dezembro.
O MTE reiterou críticas à modalidade saque-aniversário, classificando-a como uma “penalização injusta” para os trabalhadores. A principal objeção reside no fato de que a adesão a essa opção impede o acesso aos fundos do FGTS em situações de demissão. O ministro Luiz Marinho destacou que o FGTS foi concebido como uma “poupança individual para amparar o trabalhador nos momentos de desemprego”, mas que, na prática, o acesso é negado justamente quando a necessidade é maior.
A maioria dos beneficiários terá os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Para aqueles que não indicaram uma conta, o saque poderá ser realizado em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
É importante notar que, dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldos disponíveis, 9,9 milhões possuem parte desses recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que limita o recebimento integral. Adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas têm seus saldos totalmente comprometidos, sem valores disponíveis para saque.
Desde 2020, o MTE informou que aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados através da modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto os 60% restantes foram direcionados a bancos como antecipação de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, de um total de 130 milhões de celetistas no país. Desses, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores em andamento.