Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. Essa decisão, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, reduz o montante total de recursos bloqueados para o ano de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
A medida visa adequar a execução orçamentária ao teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação. O desbloqueio foi possível devido a uma revisão para baixo nas estimativas de diversas despesas obrigatórias, liberando margem para a autorização de gastos discricionários.
Entre as despesas obrigatórias cujas projeções foram reduzidas, destacam-se pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) (-R$ 3,2 bilhões). Por outro lado, houve aumento nas projeções de despesas obrigatórias com saúde (+R$ 3,4 bilhões) e abono e seguro-desemprego (+R$ 1,6 bilhão).
O relatório também aponta uma melhora na perspectiva de superávit primário para este ano, que passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse resultado é impulsionado pelo aumento de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas, apesar de uma elevação de R$ 4 bilhões nas despesas primárias. A redução de R$ 1,6 bilhão em gastos dedutíveis da meta fiscal também contribuiu para o saldo positivo.
Considerando os critérios do arcabouço fiscal, o superávit projetado de R$ 10,8 bilhões permite que o governo opere dentro da meta, que admite um déficit zero. Mesmo ao incluir despesas como precatórios e gastos específicos com saúde, educação e defesa, a previsão de déficit primário para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A liberação específica dos R$ 5,7 bilhões e a alocação de limites de empenho por ministério e órgão federal serão formalizadas por meio de um decreto presidencial até o final deste mês.