O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, tem previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões já em 2027. A estimativa foi divulgada pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional. Este novo tributo, parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos e atividades consideradas nocivas à saúde e ao meio ambiente.
A lista de itens sujeitos à taxação inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns veículos dependendo de suas emissões, a extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança está prevista para iniciar em 2027, mas a regulamentação detalhada do imposto ainda aguarda aprovação legislativa.
Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial visa manter uma carga tributária similar à atual para os produtos afetados, com a possibilidade de aumento futuro das alíquotas para desestimular o consumo de itens prejudiciais. O ministro Dario Durigan explicou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga tributária existente sobre setores já tributados pelo IPI, com exceção das apostas, que representam uma novidade na tributação.
O governo justifica a criação do IS com base nos custos sociais e de saúde gerados pelo consumo de tais produtos. Estudos indicam que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, enquanto doenças relacionadas ao tabagismo representam um custo anual de R$ 153,5 bilhões, segundo o Ministério da Saúde. Custos com bebidas ultraprocessadas também são citados.
O Imposto Seletivo faz parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, com implementação gradual até 2033. A partir de 2027, ele coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI. Juntos, CBS e IS devem gerar R$ 677,9 bilhões em 2027, um valor considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas durante a transição.
Setores produtivos impactados expressam preocupação com o aumento da carga tributária, temendo repasses de preços, redução de margens de lucro e crescimento do mercado ilegal. O governo, por sua vez, defende que o IS terá um papel duplo: arrecadatório e regulatório, visando a redução do consumo de produtos com externalidades negativas.