O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com uma projeção de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor supera em R$ 10 bilhões a meta estabelecida de R$ 73,2 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta orçamentária para 2027 também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.741 e um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a expectativa é de um orçamento equilibrado para o próximo ano.
O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida pública. A legislação atual, conhecida como arcabouço fiscal e em vigor desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para que o governo encerre o ano fiscal dentro da meta.
As receitas totais líquidas projetadas para 2027 somam R$ 2,849 trilhões, correspondendo a 19,27% do PIB. As despesas totais estimadas são de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). No entanto, ao considerar apenas os gastos do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e desconsiderar R$ 57,8 bilhões de despesas específicas, a estimativa de superávit primário efetivo sobe para R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
A projeção de R$ 83,4 bilhões leva em conta a exclusão de gastos com precatórios (dívidas judiciais do governo) e de certas despesas em saúde, educação e defesa, que foram retiradas do cálculo da meta de resultado primário por força de acordos com o Supremo Tribunal Federal e leis aprovadas anteriormente.
O ministro Bruno Moretti destacou que os mecanismos de controle de gastos previstos no arcabouço fiscal estão contribuindo para a margem de manobra nas metas fiscais. Gatilhos como o que limita o crescimento de despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, além de restrições a gastos legalmente vinculados como saúde e educação (limitados a 2,5% acima da inflação), devem gerar economias significativas. Receitas extraordinárias com petróleo também foram excluídas de certos cálculos de despesas, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, totalizando uma economia adicional estimada em R$ 17,9 bilhões.