O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uniram forças nesta terça-feira (3) para lançar a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. A iniciativa visa combater fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade de combustíveis em aproximadamente 180 estabelecimentos.
A fiscalização abrangerá cidades selecionadas em cinco regiões do país, incluindo o Distrito Federal e oito estados. As ações incluem a verificação rigorosa do volume entregue ao consumidor, a integridade das bombas medidoras, a detecção de manipulações eletrônicas e a conformidade das manutenções, além da análise da qualidade dos combustíveis comercializados.
As fraudes identificadas podem ocorrer tanto pela adulteração da composição dos combustíveis quanto por meio de dispositivos eletrônicos clandestinos instalados nas bombas, que registram uma quantidade inferior à efetivamente dispensada no tanque do veículo. A regulamentação do Inmetro, através da Portaria nº 227/2022, estabelece uma tolerância máxima de 0,5% (equivalente a 100 ml a cada 20 litros) em medições de volume.
Postos que apresentarem irregularidades serão autuados pela ANP, podendo enfrentar multas de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação de sua licença de funcionamento. O Inmetro também prevê multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão para casos de irregularidades. Em situações de fraude comprovada, as bombas podem ser substituídas, e medidas como interdição e apreensão de equipamentos podem ser aplicadas.