Viajantes que chegam ao Brasil por via aérea e possuem bens a declarar à Receita Federal poderão experimentar um processo de alfândega mais ágil. Um novo sistema automatizado, implementado na última segunda-feira (27), visa otimizar o registro das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), reduzindo a necessidade de atendimento presencial em muitos casos.
A funcionalidade, inicialmente voltada para passageiros do transporte aéreo internacional, faz parte de um esforço contínuo da Receita Federal para modernizar os controles aduaneiros. O objetivo principal é agilizar o desembarque sem comprometer a eficácia da fiscalização.
Anteriormente, mesmo após o preenchimento da e-DBV, era comum que os viajantes precisassem se apresentar pessoalmente à alfândega para análise da declaração antes de deixar o aeroporto. Com a inovação, o sistema da Receita realiza uma análise automática das informações. Se a operação for classificada como de baixo risco, a declaração é registrada instantaneamente, permitindo que o passageiro prossiga para a saída sem a necessidade de uma entrevista presencial.
Casos que requeiram maior atenção continuarão sendo encaminhados para a avaliação de auditores fiscais. Para o viajante, o procedimento de preenchimento da declaração permanece o mesmo. A diferença crucial ocorre após o envio eletrônico, onde o sistema de gerenciamento de risco da Receita Federal avalia os dados com base em critérios preestabelecidos.
A nova ferramenta não altera as obrigações de declaração. Passageiros que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção, ou que transportam produtos sujeitos a tributação e controle pela Receita Federal, continuam obrigados a apresentar a e-DBV. A mudança reside exclusivamente na forma como a declaração é processada, agilizando o fluxo para casos considerados de menor risco.
A Receita Federal assegura que a automatização não diminui sua capacidade de fiscalização. O órgão mantém todas as prerrogativas legais, incluindo a seleção de passageiros para auditoria, conferência de bagagens, revisão de declarações e cobrança de tributos. O sistema aprimorado permite que os auditores concentrem seus esforços em operações que demandam análise mais aprofundada, otimizando o uso de recursos e a experiência do passageiro nos aeroportos.