O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu nesta sexta-feira (3) as diretrizes para dois novos programas de crédito: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As resoluções aprovadas definem as regras para o funcionamento dessas iniciativas, que visam democratizar o acesso ao financiamento e à renegociação de dívidas.
O Fies Empreendedor é voltado para estudantes e ex-estudantes que estão em dia com suas obrigações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa busca fomentar o empreendedorismo, oferecendo condições de crédito mais favoráveis para que beneficiários do Fies possam iniciar ou expandir atividades empreendedoras, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (capital de giro). As taxas de juros podem atingir 11,19% ao ano, com a União subsidiando parte desses encargos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pela operação dos financiamentos, que oferecerão prazos de pagamento estendidos e períodos de carência.
Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a 60 meses, com até seis meses de carência para o início do pagamento principal e juros. Já para pessoas jurídicas, o prazo se estende a 96 meses, com carência de até 12 meses. Importante notar que, durante o período de carência, os juros não poderão ser capitalizados, evitando o aumento desproporcional da dívida.
Paralelamente, o CMN regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa destinado a facilitar a renegociação de dívidas para indivíduos sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários. A União poderá destinar até R$ 3 bilhões para viabilizar as operações, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuando como agentes financeiros. A estrutura de financiamento prevê que 70% dos recursos venham da União, com remuneração de 1% ao ano, e os 30% restantes dos próprios bancos públicos, atrelados à Selic. As instituições financeiras que participarem do programa terão um custo de captação diferenciado, incentivando a adesão e a oferta de condições vantajosas aos devedores.
Com essas regulamentações, os programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 ganham força para entrar em operação, com o objetivo de impulsionar a economia e incluir mais cidadãos no sistema financeiro, seja através do fomento ao empreendedorismo estudantil ou da regularização de débitos.