Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2026. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, através do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco.
O teto permitido para as despesas com pessoal no Poder Executivo estadual é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba registrou um comprometimento de 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte atingiu 56,12%, excedendo assim o limite legal.
O levantamento do Tesouro Nacional avalia o cumprimento de diversos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito. Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite é de 3% da RCL, apenas Roraima ultrapassou o teto, registrando 3,34% de gastos.
O relatório também destacou estados com altos índices de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes a Receita Corrente Líquida. O Rio de Janeiro liderou com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul (172%) e Minas Gerais (157%). Em contrapartida, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) apresentaram os menores índices.
No que diz respeito ao comprometimento da receita com precatórios, o Rio Grande do Norte apresentou o maior percentual (36,1% da RCL), seguido pelo Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Pará e Pernambuco registraram os menores índices, com 0,4%.
Em relação às operações de crédito nos primeiros quatro meses de 2026, Alagoas foi o estado com maior percentual (12,03% da RCL), seguido por Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%).
Os dados do RGF em Foco são compilados a partir das informações publicadas pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e visam aumentar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas.