O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou oficialmente nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, China. A iniciativa representa um passo estratégico para aprofundar as relações comerciais e fiscais entre os dois países, com o objetivo de simplificar procedimentos, reduzir barreiras burocráticas e fortalecer a colaboração entre as autoridades fiscais.
Esta nova representação, vinculada à Receita Federal, torna-se a quinta adidância tributária e aduaneira brasileira no exterior. A criação do posto visa estabelecer um canal técnico direto com as autoridades chinesas, promovendo maior previsibilidade nas operações de comércio exterior, oferecendo suporte às empresas brasileiras e intensificando o combate a irregularidades que possam afetar o fluxo comercial internacional.
A China, principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, movimenta anualmente mais de US$ 150 bilhões em intercâmbio, com destaque para exportações brasileiras de soja, minério de ferro e petróleo. A presença de uma unidade avançada da Receita Federal em Pequim atuará de forma técnica, diplomática e estratégica, servindo como ponte de comunicação com os órgãos chineses de tributação e alfândega. O representante brasileiro terá a função de facilitar a resolução de questões operacionais, alinhar legislações e agilizar processos de importação e exportação, sem poder de decisão sobre processos fiscais ou aduaneiros.
O governo brasileiro acredita que a adidância permanente na Ásia auxiliará as empresas nacionais a compreenderem melhor as normativas locais, otimizar custos logísticos e diminuir os prazos de liberação de mercadorias. A atuação da adidância se baseará em acordos bilaterais pré-existentes, incluindo mecanismos para evitar a dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. A iniciativa de estabelecer esta representação já havia sido anunciada pela Receita Federal em julho do ano passado.
Serão implementados mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa, focados no intercâmbio de informações, integração digital de processos e troca de especialistas. A expectativa do Ministério da Fazenda é que essa aproximação resulte em maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que impactam negativamente o comércio bilateral.
As vantagens esperadas com a presença de um adido especializado incluem um melhor entendimento mútuo das legislações, a redução de entraves burocráticos e o impulso ao comércio. Além disso, a unidade buscará combater práticas ilícitas por meio do combate à evasão fiscal e ao contrabando, com a troca direta de informações e experiências.
Paralelamente à agenda comercial, o governo brasileiro pretende utilizar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento em áreas como transformação ecológica e inovação. O programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis em energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial, será divulgado. Após a China, a apresentação de oportunidades de investimento seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos por seu potencial tecnológico e financeiro.
Com a nova unidade em Pequim, o Brasil expande sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington (EUA), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).