O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, liderou discussões com representantes dos setores financeiro, varejista e empresas de pagamento, apresentando uma proposta que estabelece um limite de 12 parcelas para compras sem juros no cartão.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, essa ideia foi debatida durante uma reunião realizada na segunda-feira (16/10), que se concentrou em um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. O limite ao parcelamento sem juros no cartão teria repercussões significativas sobre essa modalidade.
O rotativo do cartão de crédito representa uma linha de crédito pré-aprovada no cartão, acionada por aqueles que não conseguem pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer alternativas de quitação da dívida em condições mais vantajosas, com um prazo de 30 dias.
Os especialistas consideram o rotativo do cartão a linha de crédito mais cara do mercado e recomendam evitá-la. De acordo com dados recentes do BC, referentes a junho de 2023, o rotativo do cartão de crédito registrou o maior nível de inadimplência, atingindo 49,1%.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo alcançou 445,7% ao ano em agosto, de acordo com informações do BC.
Conflito entre bancos e varejo
Os bancos estão condicionando as mudanças no rotativo a uma reformulação no modelo de parcelamento oferecido pelo varejo. Enquanto isso, empresas de maquininhas de cartão e setores do comércio alegam que limites ao parcelamento afetariam as vendas, prejudicando principalmente os pequenos e médios comerciantes.
Segundo os bancos, o parcelamento é incentivado pelas empresas de maquininhas, que oferecem pagamentos antecipados aos varejistas em troca de taxas de desconto. Isso força as instituições financeiras a aumentar os juros no rotativo para compensar a ausência de cobrança de taxa em parcelamentos longos. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), oito em cada 10 compras parceladas sem juros no Brasil são feitas em até seis vezes.
Um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif) destaca a importância do cartão de crédito para a economia do país. O volume de transações com cartão em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil aumentou de 2,6% em 2012 para 5% em 2022, ultrapassando os Estados Unidos (2,7%). Seis em cada 10 brasileiros utilizam cartão de crédito, superando a média dos países ricos (51%).
Corrida contra o tempo
Na reunião de segunda-feira, Campos Neto solicitou que os participantes realizassem simulações dos impactos possíveis da limitação do número de parcelas em seus negócios. A proposta do BC inclui um limite de 12 parcelas, associado a uma redução gradual das taxas de juros no rotativo, além da limitação das tarifas de intercâmbio dos cartões de crédito. Uma nova reunião foi agendada para 16 de novembro.
Os envolvidos nessas discussões enfrentam pressão de tempo para chegar a um consenso. Um projeto de lei aprovado pelo Senado estabeleceu um prazo de 90 dias para que os bancos determinem a taxa exata do rotativo. Se não houver definição nesse período, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) deliberar sobre o assunto.