A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em valores a serem devolvidos, conforme informações do Ministério da Fazenda.
Este pagamento, também conhecido como cashback do imposto de renda, será creditado diretamente na conta bancária do contribuinte, vinculada à chave Pix com o CPF. Aqueles que desejam verificar se estão incluídos neste lote especial podem realizar a consulta através do portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Têm direito a essa restituição os cidadãos que, embora não fossem obrigados a declarar o IRPF em 2025, apresentaram durante o ano de 2024 imposto retido na fonte que resultou em saldo credor para restituição, limitado a R$ 1 mil. A Receita Federal conseguiu identificar esses valores mesmo sem a entrega da declaração por parte do contribuinte, por meio de informações já disponíveis em seus sistemas.
Os contribuintes elegíveis para este lote especial terão a opção de acessar a declaração simplificada gerada automaticamente pela Receita. Essa funcionalidade permite a revisão dos dados, a inclusão de informações adicionais e a realização de quaisquer ajustes necessários antes da efetivação do crédito.
Para ser contemplado com esta restituição automática, o contribuinte precisa atender a alguns requisitos específicos: não ser obrigado a declarar o IRPF em 2025, não ter apresentado declaração própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, o valor da restituição ser de até R$ 1 mil, além de possuir CPF regularizado e uma chave Pix vinculada a ele.
É importante ressaltar que este lote especial possui um cronograma próprio e não se confunde com o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os pagamentos regulares seguem suas datas previstas, com o próximo lote agendado para 31 de julho. A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para obter informações e acompanhar o andamento do processo de restituição.