O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (22) sobre os riscos fiscais associados à universalização dos serviços postais oferecidos pelos Correios. A decisão unânime do plenário do tribunal, baseada em uma auditoria, aponta a necessidade de um mecanismo claro e transparente para cobrir os custos dessa obrigação.
Segundo o TCU, a ausência de um sistema explícito para compensar os gastos com a universalização do serviço postal pode gerar um impacto negativo nas contas públicas. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, destacou que os custos para manter essa abrangência chegaram a R$ 4,6 bilhões em 2024, um valor que, embora comparável a outras políticas públicas como o Farmácia Popular e o PNAE, exige atenção.
A principal preocupação levantada pelo relator é que a falta de previsão para cobrir os custos da estatal, que opera com prejuízo, compromete sua capacidade de lidar com as atuais circunstâncias e pode forçar a União a realizar novos aportes financeiros. Zymler ressaltou que essa situação fragiliza a saúde financeira futura da empresa e aumenta o risco fiscal para o governo.
O ministro citou que o risco se manifesta de duas formas principais: pela crescente exposição da União a garantias em empréstimos concedidos aos Correios e pela potencial necessidade de aportes adicionais. Em dezembro passado, os Correios já haviam recebido um empréstimo de R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional, com garantia da União, para sua reestruturação financeira. A empresa também implementou medidas como programas de demissão voluntária e o fechamento de agências para mitigar seu déficit.
Procurados, os Correios informaram que não comentarão a decisão do TCU.