O Ministério do Turismo (MTur) anunciou novas condições de crédito para microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. A iniciativa permitirá a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos e a ampliação dos prazos de carência, visando oferecer suporte econômico e estabilidade a essas profissionais.
As mudanças nas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), divulgadas pelo ministro Gustavo Feliciano, buscam proteger e amparar mulheres que enfrentam situações de violência. Segundo Feliciano, a medida visa proporcionar um período de maior tranquilidade financeira para que possam preservar seus negócios antes de retomar o pagamento das parcelas.
As novas disposições do Fungetur incluem a possibilidade de suspender pagamentos por até seis meses. Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização pode ser estendido de 240 para 246 meses, com carência ampliada de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Operações de capital de giro isolado terão amortização de até 126 meses e carência de 30 meses.
Essas regras se aplicam tanto a novos contratos quanto aos já existentes. Para ter acesso ao benefício, as empreendedoras deverão comprovar a condição de vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha, mediante apresentação de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O MTur considera a ação um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, uma vez que dados indicam que a violência de gênero pode agravar a vulnerabilidade econômica de empreendedoras. Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no Brasil, a expectativa é que a medida fortaleça a autonomia financeira feminina, reduza os impactos econômicos da violência e amplie a permanência dessas mulheres nas linhas de financiamento do setor turístico.