A Justiça Federal indeferiu o pedido de afastamento do cargo do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, por alegado conflito de interesses. A solicitação foi feita por Maria Helena Cunha Pereira Santos, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Novo, em uma ação popular.
Maria Helena argumentou que o ministro é sócio do escritório VMCA Advogados, especializado em “soluções negociadas com autoridades públicas em casos envolvendo combate à corrupção e ética empresarial”. Segundo ela, o escritório poderia estar atuando em favor da Novocor (antiga Odebrecht) nas renegociações de multas resultantes de acordos de leniência.
No entanto, a União defendeu o ministro, explicando que sua indicação para o cargo foi avaliada pela Comissão de Ética Pública. Além disso, ele se afastou do escritório, renunciou aos dividendos a que tinha direito e se declarou impedido em 12 processos.
A juíza Denise Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que não foram apresentadas provas de que o ministro tenha recebido dividendos ou honorários do escritório relacionados a processos de interesse das empresas envolvidas em acordos de leniência. Ela destacou documentos que comprovam o afastamento de Carvalho do exercício da advocacia desde dezembro de 2022 e consultas prévias à Comissão de Ética da Presidência sobre possíveis conflitos de interesses.