Sob a liderança de Carol de Toni (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015. O texto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe a implementação do voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação física de votos registrados nas urnas eletrônicas.
Com 31 votos favoráveis e 20 contrários, o parecer do relator José Medeiros (PL-MT) foi aprovado, mas a medida ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta contraria decisão do STF, que declarou inconstitucional o voto impresso em 2020.
Principais mudanças sugeridas
O substitutivo apresentado por Medeiros propõe que, após o encerramento de cada votação, 5% das urnas sejam sorteadas aleatoriamente para recontagem manual dos votos impressos, confrontando os resultados físicos com os eletrônicos. O sorteio será público e contará com representantes de partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades.
Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a medida visa equilibrar a transparência e a agilidade da apuração. “Mantemos as urnas eletrônicas, mas elas imprimirão cada voto, que será depositado em uma urna física para posterior auditoria em amostras aleatórias”, explicou.
Argumentos dos defensores
Os parlamentares favoráveis acreditam que a medida aumentará a confiança no sistema eleitoral brasileiro. José Medeiros destacou que a contagem manual em 5% das urnas reforçará a credibilidade do processo. “Essa auditoria permitirá identificar inconsistências e pacificar o país em torno da segurança das eleições”, afirmou.
Os defensores também apontam que a iniciativa não representa uma crítica ao sistema atual, mas sim um meio de evitar desconfianças futuras. “Se pudermos contar, verificar e reavaliar os votos, ninguém terá razões para duvidar da legitimidade das eleições”, afirmaram aliados do projeto.
Fonte e Foto: Conexão Política