O governo brasileiro enviou um documento formal aos Estados Unidos rebatendo a proposta de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A manifestação, elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, argumenta que a medida, sugerida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), acabaria por prejudicar as próprias companhias norte-americanas.
O documento de 29 páginas, assinado pelo ministro Mauro Vieira, destaca que a imposição de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros resultaria em custos significativos para a economia dos EUA. Segundo o Itamaraty, 43 empresas e associações comerciais americanas já solicitaram a isenção de tarifas para produtos brasileiros, citando a falta de substitutos nacionais e o risco de repassar os custos adicionais aos consumidores e indústrias nos EUA.
A resposta oficial brasileira, entregue na quarta-feira (1º), contesta a alegação do USTR de que o sistema de pagamentos Pix discrimina empresas dos EUA. O governo brasileiro defende as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram citadas para justificar o suposto prejuízo a empresas americanas. Além disso, argumenta que as tarifas propostas não teriam o efeito desejado de reverter políticas brasileiras e que a medida pode minar o diálogo bilateral.
O relatório do USTR, publicado em junho, é fruto de uma investigação iniciada no governo de Donald Trump, há um ano, sobre supostas práticas comerciais consideradas “desleais” pelo Brasil, com base na Seção 301 da legislação americana. O governo brasileiro vê a ameaça tarifária como uma ação politizada, possivelmente direcionada às eleições de outubro no Brasil, com o intuito de interferir no processo eleitoral.
Em relação ao Pix, o documento ressalta que empresas americanas como Google Pay Brasil e Visa operam dentro do sistema, contradizendo a ideia de exclusão ou discriminação. O Brasil também aponta a existência do FedNow, sistema de pagamentos públicos criado pelo Federal Reserve dos EUA, como um paralelo. A crítica ao Pix é vista como uma reação à sua gratuidade, que afetaria modelos de negócio de empresas como MasterCard e Visa, que cobram por serviços similares.
Sobre as decisões do STF mencionadas pelo USTR, o Brasil afirma que qualquer alegação de irrazoabilidade é infundada, pois o USTR não analisou os fundamentos das decisões judiciais. O governo brasileiro reitera que a confidencialidade de processos judiciais é uma necessidade para a integridade das investigações e que empresas que operam em jurisdições estrangeiras devem cumprir as leis locais.
O governo brasileiro também refutou argumentos relacionados a combate à corrupção, desmatamento ilegal, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e acordos com México e Índia. O país defende que seus acordos comerciais estão em conformidade com as regras globais e que possui um robusto sistema de combate à corrupção, conforme atestado por organizações internacionais. Sobre o desmatamento, o Itamaraty ressaltou o aumento dos gastos com monitoramento e combate a crimes ambientais, reconhecendo o arcabouço legal brasileiro para a proteção ambiental.