O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra um professor e três gestores da área educacional de Boca do Acre, no interior do estado. Eles são acusados de participação em um esquema de “servidor fantasma” que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos entre janeiro de 2022 e novembro de 2024.
A denúncia foi apresentada pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, que identificou acúmulo ilegal de cargos, enriquecimento ilícito e fraude nos registros de frequência. De acordo com o MP, o professor mantinha simultaneamente três vínculos públicos: dois pelo governo do Estado — um efetivo e outro temporário — e um pela Prefeitura de Boca do Acre. As cargas horárias somadas tornavam impossível o cumprimento das jornadas previstas em lei.
Apesar das ausências, os gestores das unidades educacionais assinavam e validavam a frequência do servidor. “O professor deveria atuar em tempo integral no Ceti Elias Mendes, mas também constava como contratado pela Subsecretaria Municipal de Esporte no turno da tarde, além de figurar como lotado na Coordenadoria Regional de Educação”, explicou o promotor.
As investigações ainda apontaram baixa assiduidade em outra instituição pública e indícios de fraude em registros funcionais. Convocados a prestar depoimento e entregar documentos, os gestores investigados não compareceram ao Ministério Público.
Na ação, o MP-AM pede tutela de urgência para que os envolvidos sejam condenados à indenização por dano moral coletivo estimada em R$ 50 mil, ao ressarcimento integral dos valores recebidos de forma irregular, à perda das funções públicas e à indisponibilidade de bens.
O caso segue agora para análise do Judiciário, que decidirá sobre o bloqueio de patrimônio e os próximos passos do processo.