A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, em dezembro de 2018, foi o resultado de um complexo processo que envolveu o lobby de empresas estrangeiras, a atuação de legisladores e agentes do Estado brasileiro em busca de novas fontes de arrecadação. A análise é de Francisco Cláudio Freitas Silva, pesquisador e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Silva, autor da tese “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, mergulhou na trajetória da legalização das bets, um tema historicamente marcado pelo estigma dos jogos de azar no país. Sua pesquisa, aprovada em março de 2025, baseou-se em entrevistas com 14 representantes do setor de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram mantidas em sigilo.
O pesquisador relembrou que projetos anteriores para legalizar as apostas foram barrados no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. Segundo ele, a forte resistência vinha de bancadas religiosas e de esquerda, que se uniam contra a aprovação de temas associados a jogos de azar.
A aprovação das apostas de cota fixa ocorreu em duas ocasiões distintas: em 2015, com veto da então presidente Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer. Em ambos os casos, o tema foi inserido em medidas provisórias por meio do que se conhece no Parlamento como “jabuti” – um texto sem relação direta com a proposta original, adicionado para “pegar carona” em matérias com maior probabilidade de aprovação.
“Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, explicou Silva à Agência Brasil, ressaltando a mudança de foco do debate.
A tese aponta que as apostas esportivas online começaram a operar no Brasil em meados de 2010, através de sites de empresas sediadas no exterior. A exposição à publicidade de bets, mesmo que indireta em camisas de times europeus e com jogadores de renome internacional, facilitou a familiarização do público brasileiro com a atividade.
Eventos globais como o ICE Totally Gaming e encontros nacionais como o Brazilian Gaming Congress foram cruciais para aproximar lobbies empresariais estrangeiros de atores políticos brasileiros. Painéis dedicados ao Brasil nesses eventos reuniam políticos e servidores públicos, fomentando um movimento de aproximação entre a indústria e os legisladores e reguladores brasileiros, segundo Silva.
A primeira tentativa formal de legalização ocorreu em 2014, com o Projeto de Lei (PL) 186/2014 do senador Ciro Nogueira, que enfrentou resistência de setores como o Ministério Público e a bancada evangélica.
Uma nova tentativa em 2015, através de emenda à Medida Provisória (MP) 671 pela MP do Futebol, resultou em veto de Dilma Rousseff, que apontou riscos de fraudes e evasão de divisas. Em 2016, um novo projeto de Ciro Nogueira sobre o Marco Legal dos Jogos de Azar não avançou devido à falta de consenso.
A legalização finalmente ocorreu em 2018, com a MP 846, editada por Michel Temer para redirecionar verbas das loterias esportivas para a segurança pública. Uma emenda do então deputado Otávio Leite propôs a criação das apostas de cota fixa, visando legalizar uma atividade já consolidada e mitigar a evasão de divisas. O relator da MP, senador Flexa Ribeiro, acolheu a emenda, argumentando que a legalização traria arrecadação tributária e fortaleceria o financiamento da segurança pública, com apoio do Ministério da Fazenda.
A proposta foi aprovada na Câmara em 20 de novembro de 2018, com oposição apenas do PSC, que criticou a criação de uma “cultura do jogo”. A oposição a Temer votou a favor, vendo na MP 846 um avanço em relação a medidas anteriores. A MP foi sancionada por Temer em 12 de dezembro de 2018.
A Lei 13.756/2018 previa a regulamentação em dois anos, mas o governo Jair Bolsonaro adiou o tema por quatro anos, criando um “limbo legal” e permitindo a proliferação desregulamentada de empresas do setor. Francisco Silva atribui esse adiamento à proximidade do governo com a bancada evangélica.
Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram reguladas em 2024, com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária e disciplinar o mercado. No entanto, em 25 de setembro de 2024, o presidente Lula proibiu a atividade, citando prejuízos à economia e a milhares de famílias, declarando que a preocupação do governo é “a vida dos pobres jogando”.