Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 850/25, visa estabelecer diretrizes claras para o atendimento de mulheres diagnosticadas com adenomiose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), também busca facilitar o acesso a benefícios previdenciários para portadoras da condição quando ela se manifesta de forma incapacitante.
O texto prevê que a adenomiose incapacitante seja reconhecida como condição grave para fins de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença. Para servidoras públicas civis federais, a proposta garante aposentadoria com proventos integrais. No caso das seguradas do Regime Geral de Previdência Social, a intenção é isentar a exigência de carência para a concessão desses benefícios.
No âmbito da saúde, o projeto de lei propõe um atendimento integral e multidisciplinar no SUS. Isso inclui o acompanhamento por profissionais como nutricionistas e psicólogos, além do acesso facilitado a exames, medicamentos, fisioterapia e atividades físicas adaptadas. A iniciativa também prevê a realização de campanhas anuais de diagnóstico e prevenção, o fomento à criação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e a implementação de centros de referência para tratamento da doença.
A adenomiose é uma condição ginecológica benigna caracterizada pelo crescimento do tecido endometrial na camada muscular do útero, o miométrio. Seus sintomas mais comuns incluem dores abdominais intensas, sangramento menstrual volumoso e prolongado, dor durante relações sexuais, anemia, fadiga e alterações no sono. Estima-se que a doença afete até uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, a única cura definitiva conhecida envolve a histerectomia (remoção do útero).
A deputada Dayany Bittencourt destacou que a adenomiose pode levar à incapacidade laboral devido às dores intensas e recorrentes, muitas vezes necessitando do uso contínuo de analgésicos potentes e anti-inflamatórios.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado por deputados e senadores.