A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar uma proposta que visa expandir o mercado de apostas online para incluir todas as modalidades de rodeio e provas equestres. A iniciativa também abrange as corridas de cavalo, conhecidas como turfe, modernizando sua regulamentação que data de 1984.
A nova legislação estabelece uma diretriz clara: apostas serão proibidas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais envolvidos. Esta salvaguarda visa coibir práticas cruéis e assegurar a proteção animal no contexto das atividades esportivas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Uma das principais inovações reside na forma como as novas modalidades de rodeio serão integradas. Em vez de alterar a Lei das Apostas, a versão em vigor modifica a Lei do Rodeio, conferindo o status de esporte oficial a toda modalidade reconhecida por sua federação. Isso permitirá ao Poder Executivo incluir essas atividades no sistema de apostas por meio de regulamentação, dispensando a necessidade de leis específicas para cada caso.
“Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas”, explicou o relator Caio Vianna, destacando o equilíbrio entre o reconhecimento esportivo e a expansão das apostas.
No que diz respeito ao turfe, as apostas de quota fixa em corridas de cavalo deixam de ser regidas pela Lei 7.291/84 e passam a seguir as normas mais recentes aplicáveis às apostas esportivas. Essa mudança moderniza o setor e o alinha às práticas atuais de regulamentação.
A proteção animal foi um ponto central na discussão. O parecer de Caio Vianna reforça a proibição de apostas em eventos que não assegurem a integridade e a segurança dos animais. “Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas”, declarou o deputado.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas instâncias, o texto avançará para votação no Senado, com o objetivo de se tornar lei.