Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção oferecidas pelas autoescolas. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa modernizar o ensino automotivo e alinhar a formação de novos motoristas às tendências ambientais e tecnológicas.
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, defende que a medida é essencial para atualizar a frota das autoescolas e dialogar com uma sociedade que busca ser mais ecologicamente sustentável e moderna. Ele argumenta que a permissão do uso de carros automáticos, especialmente os elétricos, vai ao encontro da redução de emissões de poluentes e da diminuição de ruído, características de veículos mais limpos.
Além da questão dos câmbios, o projeto de lei também busca consolidar em lei o papel exclusivo dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no ensino de futuros motoristas. Atualmente, muitas das normas que regem o setor estão em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que gera insegurança jurídica para as aproximadamente 15 mil empresas do ramo no Brasil. Ao estabelecer essas definições em lei federal, busca-se garantir maior estabilidade e segurança para os investimentos feitos pelos CFCs.
O texto prevê ainda uma exceção para municípios onde não existam CFCs credenciados. Nesses casos, os órgãos de trânsito estaduais poderão autorizar, por tempo determinado, atendimentos especiais, incluindo a possibilidade de instrutores autônomos vinculados a um Centro de Formação.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário.