Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir prioridade para bombeiros civis e brigadistas em processos seletivos para contratações temporárias em cenários de calamidade pública ou emergências ambientais. O Projeto de Lei 2597/25, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), propõe que, no mínimo, 20% das vagas abertas nessas circunstâncias sejam destinadas a esses profissionais qualificados.
A iniciativa busca alterar a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, que já permite o recrutamento de pessoal de forma simplificada em situações emergenciais. Segundo o deputado Nicoletti, a medida visa combater a prática de contratar indivíduos sem a qualificação necessária, prejudicando a atuação de profissionais habilitados em momentos críticos.
A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para se tornar lei.