A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) seja a única produtora nacional desses insumos. A proposta foi aprovada em votação nesta quarta-feira (17) por 285 votos a favor e 106 contrários, seguindo agora para análise do Senado Federal.
A Hemobrás, estatal criada em 2004, tem como função o processamento de plasma sanguíneo doado para a fabricação de medicamentos essenciais. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), defende que a medida visa fortalecer o desenvolvimento tecnológico brasileiro, permitindo ao governo utilizar seu poder de compra para impulsionar a indústria nacional.
Segundo Solla, a dispensa da licitação se justifica pela natureza específica dos hemoderivados e pela capacidade única da Hemobrás em produzi-los no país. Ele argumentou que esses produtos são cruciais para a garantia da saúde pública e do desenvolvimento nacional, e que a exigência de licitação poderia comprometer o fornecimento.
O relator da matéria, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressaltou que o projeto está alinhado com a legislação ao condicionar a dispensa de licitação à inexistência de outros produtores, sejam públicos ou privados, evitando assim a exclusão indevida de concorrentes e garantindo a eficiência nas contratações.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou novas unidades de produção da Hemobrás em Goiana (PE). A expansão visa aumentar a capacidade de fabricação de hemoderivados como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, utilizados no tratamento de condições graves como queimaduras, hemofilias, doenças raras, e em UTIs e cirurgias complexas.
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás atenda integralmente à demanda do SUS por esses medicamentos, o que pode gerar uma economia anual estimada em R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.