A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público com informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a votação, foi incluída uma emenda que prevê a aplicação da castração química para pedófilos. O texto agora segue para análise no Senado Federal, onde pode sofrer alterações.
A emenda foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra, apesar da orientação contrária do governo e da relatora do projeto, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Inicialmente, a relatora rejeitou a inclusão da castração química por receio de prejudicar a aprovação do cadastro público. Contudo, um requerimento de destaque levou a proposta para votação separada, resultando em sua aprovação.
Pontos de Debate
A sessão foi marcada por intensos debates. Parlamentares contrários à medida argumentaram que a castração química não reduz os índices de pedofilia e pode atrasar a implementação do cadastro de condenados. Já os defensores da proposta destacaram a importância de proteger crianças e adolescentes, priorizando os direitos das vítimas.
O que prevê o projeto?
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um “cadastro de pedófilos”, disponibilizando dados, como fotos e informações de condenados, em uma plataforma pública administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a emenda aprovada, a castração química passa a ser prevista como pena cumulativa, aplicada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e levando em conta contraindicações médicas.
Agora, caberá ao Senado decidir o futuro do projeto, que divide opiniões dentro e fora do Congresso.