Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) um parecer que visa criminalizar a misoginia, equiparando a prática ao crime de racismo. A proposta, que já foi aprovada no Senado, segue agora para votação no plenário da Câmara.
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, motivada por sua condição feminina. A iniciativa também prevê o aumento da punição para casos disseminados pela internet com fins lucrativos, de audiência, engajamento ou visibilidade, além da implementação de campanhas públicas para combater o problema.
Em seu relatório, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, ressaltou a forte ligação entre o discurso de ódio contra mulheres e crimes graves, como o feminicídio, que muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica.
A proposta inclui a oferta de atendimento policial especializado para vítimas, reconhecendo a vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são apontadas como essenciais na rede de proteção, proporcionando acolhimento qualificado e humanizado.
Além disso, o projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco. Prevê a avaliação periódica de ações governamentais e não governamentais voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e ao suporte econômico e social para reduzir a dependência financeira que mantém mulheres em ciclos de abuso.
Diretrizes para programas de prevenção primária e secundária, desenvolvimento de competências parentais e comunicação não violenta também são contempladas. A proposta enfatiza a corresponsabilização familiar e comunitária para interromper padrões relacionais abusivos, sempre com a centralidade na proteção da mulher e de seus dependentes.
A regulamentação de medidas para diminuir a dependência financeira como fator de risco para a permanência em ciclos de violência é outra sugestão. Tais ações deverão ser articuladas com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica, buscando fortalecer a coordenação federativa e a efetividade das medidas de enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital.