A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar as regras de promoções comerciais. Foi aprovada uma proposta que autoriza cooperativas de crédito a oferecerem prêmios financeiros em suas campanhas, como cotas-parte da própria instituição ou aplicações em investimentos.
Atualmente, a legislação brasileira proíbe a distribuição direta de dinheiro em ações promocionais. Isso leva as empresas a optarem por sortear bens como veículos, imóveis e eletrodomésticos, ou certificados de ouro, que funcionam como uma forma indireta de premiação monetária.
O projeto aprovado, que é um substitutivo relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) ao texto original do deputado Sergio Souza (MDB-PR), focou a permissão exclusivamente para cooperativas de crédito e limitou a premiação à distribuição de cotas-partes. Inicialmente, a proposta previa a extensão dessa possibilidade a todos os bancos.
O relator, deputado Josenildo, justificou a mudança como uma adaptação à realidade econômica e às relações financeiras atuais. Ele destacou que a medida pode fomentar a inclusão financeira, oferecendo alternativas mais sustentáveis e socialmente conscientes em comparação com a simples oferta de bens de consumo. A comissão avaliou que o projeto não gerará impacto orçamentário direto para a União.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. Caso aprovado, seguirá para o Senado, e posteriormente para sanção presidencial, para que possa se tornar lei.