Uma nova perspectiva se abre para o setor cooperativista brasileiro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que viabiliza o acesso de cooperativas a importantes fontes de financiamento público. A proposta, originada no Senado e de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa impulsionar o desenvolvimento de cooperativas, reconhecendo seu papel fundamental na geração de emprego e renda em todo o país.
Com a aprovação, cooperativas poderão pleitear recursos de fundos estratégicos como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA). Esses recursos poderão ser direcionados tanto para a construção de infraestrutura quanto para a implementação de empreendimentos produtivos, fomentando o crescimento em regiões-chave do Brasil.
A relatora do projeto na comissão, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou os benefícios da medida. Segundo ela, a ampliação do acesso a esses fundos otimiza a aplicação de recursos públicos e incentiva a eficiência no gasto. Boldrin ressaltou que as cooperativas, devido à sua estrutura e alcance, têm uma capacidade singular de direcionar investimentos diretamente para micro e pequenos produtores e empresários locais, segmentos que muitas vezes enfrentam barreiras no acesso ao crédito tradicional.
A deputada enfatizou ainda o caráter financeiramente prudente da proposta, prevendo um ciclo virtuoso. A aplicação de recursos públicos em cooperativas estimularia a atividade econômica, resultando em maior arrecadação e, consequentemente, diminuindo a demanda por outros gastos sociais. No entanto, a relatora optou por excluir do texto aprovado as referências à Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei e, assim, concretizar as novas oportunidades para o cooperativismo brasileiro.