Uma nova legislação publicada no Diário Oficial da União promete revolucionar o acesso à internet banda larga no Brasil. A Lei 15.324/26, que entrou em vigor nesta quarta-feira (7), abre as portas para que cooperativas possam oferecer serviços de telecomunicações, uma medida vista com otimismo por especialistas e que pode impulsionar a conectividade em regiões ainda carentes.
A regulamentação estabelece diretrizes claras para a atuação cooperativista neste setor. Entre as principais novidades, está a permissão para o compartilhamento de redes entre diferentes prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Essa colaboração visa otimizar a infraestrutura existente e reduzir os custos operacionais, tornando a oferta de banda larga mais viável economicamente.
Outro ponto relevante da nova lei é a exigência de que empresas e cooperativas que buscam concessões para explorar redes de telefonia celular e serviços de telecomunicações via satélite mantenham suas sedes administrativas e operacionais em território brasileiro. A medida reforça a soberania nacional e busca estimular o desenvolvimento tecnológico e econômico interno.
A iniciativa, que teve origem no Projeto de Lei 8824/17, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi amplamente debatida e aprovada nas duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, antes de ser sancionada e publicada. A expectativa agora se volta para a implementação efetiva das novas regras e o impacto positivo que elas poderão gerar na democratização do acesso à internet de alta velocidade em todo o país.