Um novo capítulo para a educação brasileira foi aberto com a aprovação, em dezembro, da Política Nacional Mais Cultura nas Escolas pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa democratizar o acesso à arte e à cultura para estudantes, professores e comunidades, fortalecendo a parceria entre o governo em suas diversas esferas (União, estados, DF e municípios) e a sociedade civil.
Para que as instituições de ensino recebam os recursos destinados ao programa, será necessário aderir formalmente ao Mais Cultura nas Escolas e apresentar um Plano de Atividade Cultural detalhado. Este plano deve abranger a identificação clara das ações a serem financiadas, as metas a serem alcançadas, um cronograma de execução rigoroso e a previsão de início e fim das atividades ou de suas fases.
A seleção dos projetos contemplados pelo programa será conduzida através de chamadas públicas abertas pelas próprias escolas, com a participação ativa do conselho escolar no acompanhamento do processo. Essa medida busca garantir transparência e engajamento da comunidade escolar.
O texto aprovado é fruto de um substitutivo apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Motta ressalta a importância da iniciativa para o reconhecimento da arte e da cultura como pilares essenciais na formação humana, capazes de estimular a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos jovens. “Favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando os espaços culturais e os artistas locais do ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à cultura”, destacou.
O relator Tarcísio Motta enriqueceu a política nacional com a inclusão de três novos eixos temáticos: a promoção da leitura e literatura, o audiovisual e cinema, e a cultura voltada para o acesso e direitos das pessoas com deficiência. Estes se somam a outros nove eixos já previstos, que incluem criação artística, educação patrimonial e cultura digital.
A proposta também estabelece que as atividades artístico-culturais deverão estar alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à perspectiva de educação integral, garantindo que a cultura seja integrada ao currículo escolar de forma consistente e significativa, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por estas, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.