O deputado Marcel van Hattem (Novo) protocolou um pedido de instalação de uma CPI para investigar eventuais abusos de autoridade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para falar sobre o assunto e também sobre o governo de transição, o jornal da manhã entrevistou nesta segunda, 28, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), que defendeu a CPI: “Eu assinei a CPI do deputado Marcel van Hatten, a PEC do abuso de autoridade. O tempo é muito curto, inclusive esse foi o argumento do presidente Arthur Lira. Mas, precisamos tomar algumas atitudes para dar uma resposta à população brasileira, que está pasma com tanto autoritarismo do Judiciário. Como pode um ministro só causar um transtorno gigantesco na democracia brasileira? Como um ministro pode calar vozes de parlamentares que foram eleitos para representar o povo? Isso é um absurdo”.
“Em democracias modernas isso não se aceita, só em democracias de bananas. O nosso país não pode ser uma democracia de bananas, vamos lutar contra isso e cobrar que o Senado Federal faça o seu papel. Dentro da harmonia dos poderes, o Senado tem esse papel de frear os abusos cometidos pelo STF. Quando o Senado não toma atitude, a Câmara vai fazer sua parte no que lhe convém (…) uma CPI para investigar o cometimento de crimes pelo ministro Alexandre de Moraes”, declarou. O entrevistado também fez críticas à equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a Brasília na noite deste domingo, 27, para liderar os trabalhos da PEC da Transição.
Para o deputado, a proposta do novo governo de furar o teto de gastos em cerca de R$ 200 bilhões para cumprir promessas de campanha é “danosa para o país”: “Tem vários temas envolvendo essa PEC que está propondo acabar praticamente com o teto de gastos e isso tem causado um furor muito grande no Congresso em várias vertentes. Inclusive, vamos ter um jantar amanhã do PL e um dos assuntos é sobre a PEC da Transição. Ela dá para os mais necessitados uma mão, e vai retirar uma outra. Com aumento que você dá aos gastos públicos de maneira irresponsável, você aumenta os juros. Quando você aumenta os juros, você aumenta a inflação. Quando você aumenta a inflação, você aumenta o desemprego. Então, o valor de R$ 600 não será mais os R$ 600 de outrora”. O amazonense reconheceu que Lula tem habilidades para articular melhor a proposta, mas criticou a falta de detalhamento de como o governo vai pagar a conta da PEC.
“A fama do presidente Lula é de viajar bastante. Sempre foi assim no seu governo. Mas, em assuntos importantes, ele sempre foi um grande articulador. Essa grande articulação, que eu acredito que seja a sua maior virtude, não está acontecendo na PEC da Transição, que é muito cara para o governo Lula, que quer manter algumas benesses de maneira irresponsável. Somos favoráveis ao auxílio de R$ 600, foi proposto por Bolsonaro. O que nós somos contrários é a essa maneira equivocada de dar o auxílio de R$ 600. Além do auxílio de R$ 600, ele propôs um auxílio de R$ 150 para crianças de até 6 anos. A gente queria ouvir qual seria a justificativa e de onde vai sair esse dinheiro para essa distribuição de renda no nosso país. Está faltando articulação do PT (…) Essa PEC da Transição na verdade é a grande PEC argentina. A Argentina tentou fazer isso, quando você distribui renda de maneira irresponsável você causa uma inflação galopante e o país todo sofre com desemprego galopante”, argumentou.
Como um dos membros da bancada do PL, o Capitão Alberto Neto também detalho como estão as movimentações no Congresso e ressaltou que seu partido já está com posição definida de se opor à PEC da Transição: “Tá muito dividido em relação aos outros partidos. No PL, eu acredito que vamos finalizar as discussões no jantar de amanhã, mas nós já estamos com uma posição muito bem definida, somos oposição à casa. Mas nós somos favoráveis ao Brasil. Vamos fazer uma oposição muito responsável. O governo Bolsonaro fez distribuição de renda, mas de maneira responsável. Fizemos privatizações, como a Eletrobrás. Não mudamos a política de preços da Petrobras e isso nos permitiu uma arrecadação extraordinária. Esse dinheiro foi utilizado para pagar o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. Reduzimos o Estado, criamos o governo mais digital do mundo. Nós arrumamos a casa que foi bagunçada na época da Dilma, que entregou um Brasil totalmente desestruturado”.
“Parece que querem bagunçar a casa novamente, que foi arrumada. Isso não podemos permitir. Os outros partidos têm outros interesses, temos outros partidos que querem colocar outras medidas dentro da PEC do estouro. Por exemplo, o orçamento do relator. Então, há uma divisão entre os outros partidos. O PL está muito definido, acredita que estourar o teto de gastos é ruim para o país. Tem outras medidas que podemos fazer para pagar o auxílio de R$ 600, mas com certeza não é aumentando o número de ministérios e aumentando a gastança que nós vamos resolver essa questão”, opinou.
Fonte: JP Notícias