A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a inclusão do empreendedorismo como um tema transversal na educação básica. A decisão visa criar a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, integrando o desenvolvimento de habilidades empreendedoras ao currículo regular de ensino fundamental e médio.
Diferentemente de uma disciplina isolada, os temas transversais são abordados em diversas matérias já existentes, conectando o conteúdo escolar com a realidade dos estudantes por meio de projetos práticos. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) ao Projeto de Lei 1385/25, originário do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
A nova política, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o empreendedorismo e a inovação sejam parte integrante do ensino, com ênfase em projetos interdisciplinares. O deputado Rafael Brito explicou que o substitutivo removeu partes consideradas redundantes, focando na essência da política e respeitando a autonomia de estados e municípios na gestão de recursos e regras operacionais.
Entre as ações previstas para impulsionar a educação empreendedora estão o apoio a projetos escolares via editais anuais, a oferta de cursos online para educadores e alunos, a realização de uma feira nacional dedicada ao tema, premiações para os melhores trabalhos escolares e o estímulo a parcerias com o setor produtivo e instituições de pesquisa.
A justificativa para a inclusão do empreendedorismo ressalta a importância de formar não apenas futuros empreendedores, mas cidadãos mais críticos, éticos e participativos na sociedade. A medida agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário e, posteriormente, encaminhada ao Senado.