Uma nova legislação aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promete aliviar custos para instituições de ensino que oferecem bolsas pelo Prouni e facilitar o pagamento do Fies para recém-formados. A proposta visa estimular o acesso à educação superior e incentivar a atuação profissional no setor público.
O principal ponto da aprovação é a isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para faculdades e universidades participantes do Prouni. A medida, relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca reduzir os encargos financeiros dessas instituições, encorajando-as a manter e expandir a oferta de bolsas de estudo. Segundo o relator, a desoneração tem um claro mérito educacional, contribuindo para a democratização do ensino superior no país.
Além disso, o texto aprovado amplia um benefício já existente para quem possui financiamento estudantil pelo Fies. Atualmente restrito a médicos e professores, o programa de abatimento de dívida ao prestar serviços ao setor público será estendido a todos os profissionais formados em qualquer área do conhecimento. Para se qualificar, o profissional deverá atuar em órgãos da administração pública federal com uma carga horária mínima de 20 horas semanais. O abatimento poderá cobrir até 50% do valor da parcela mensal do financiamento, representando um alívio significativo para muitos formados.
A proposta, que altera o Projeto de Lei 4980/16, segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto só precisará de aprovação final nas comissões para ser enviado ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara. Caso aprovada em ambas as casas legislativas, a nova lei poderá entrar em vigor, impactando positivamente o cenário da educação superior e o acesso ao serviço público.