À medida que as eleições de 2026 se aproximam, a compreensão das funções dos representantes eleitos torna-se fundamental para o eleitor. Além de escolher o presidente da República e governadores, os brasileiros também definirão seus representantes no Poder Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual. Senadores e deputados federais são os responsáveis por legislar e fiscalizar o Executivo em Brasília, enquanto deputados estaduais e distritais exercem funções similares em suas respectivas esferas.
A atuação do Poder Legislativo é essencial para o funcionamento do Estado. A elaboração de leis, a fiscalização das ações governamentais e a aprovação de orçamentos são algumas das atribuições que moldam a governabilidade. Para o Poder Executivo, manter uma relação harmoniosa com o parlamento é crucial para a implementação de políticas públicas e a gestão do país.
No âmbito federal, a relação se estabelece entre o presidente e o Congresso Nacional, composto por senadores e deputados federais. Nos estados e no Distrito Federal, essa interação ocorre entre governadores e as assembleias legislativas ou a Câmara Legislativa, respectivamente, onde atuam os deputados estaduais e distritais.
Senadores: representantes dos estados com mandato ampliado
Os senadores têm como principais responsabilidades representar seus estados, participar da criação de leis e fiscalizar as ações do governo federal. Eles analisam propostas legislativas, acompanham a execução de políticas públicas e avaliam indicações presidenciais para cargos importantes, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. O Senado possui atribuições exclusivas, como o julgamento de autoridades em processos de crimes de responsabilidade.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, que cumprem um mandato de oito anos. As eleições de 2026 renovarão dois terços das 81 cadeiras do Senado, com cada eleitor podendo votar em dois candidatos. Os dois mais votados em cada unidade da federação serão eleitos.
Deputados federais: a voz da população na Câmara
Enquanto os senadores representam os estados, os deputados federais são eleitos para representar diretamente a população de seus estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Sua principal função é debater e votar leis de interesse nacional, fiscalizar os atos do Poder Executivo federal e participar da aprovação do orçamento da União.
A eleição dos 513 deputados federais ocorre pelo sistema proporcional, que considera o desempenho individual dos candidatos e o das legendas. Os deputados propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições. Além disso, têm o poder de solicitar informações a ministros, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e integrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A Câmara dos Deputados também tem a prerrogativa exclusiva de autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e outras altas autoridades.
Deputados estaduais e distritais: atuação regional e local
Os deputados estaduais representam os cidadãos de seus estados nas assembleias legislativas. Com mandato de quatro anos, eles legislam sobre matérias de competência estadual, fiscalizam os governadores e participam da elaboração e aprovação do orçamento estadual. Sua atuação abrange diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.
No Distrito Federal, a figura do deputado distrital acumula funções de deputado estadual e, em parte, de vereador, devido à sua organização administrativa peculiar. Os deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do DF, elaborando e votando leis distritais, fiscalizando o Poder Executivo local e acompanhando a aplicação dos recursos públicos. Eles também apreciam vetos do governador e participam da definição do orçamento distrital.