A campanha eleitoral nas ruas chega ao seu encerramento oficial neste sábado (3), às 22h, horário de Brasília. Este marco representa o fim das atividades de rua como distribuição de material gráfico, passeatas, carreatas, uso de carros de som e alto-falantes, véspera do primeiro turno das eleições gerais de 2026.
A legislação eleitoral, regida pela Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece essas restrições para garantir um período de tranquilidade e reflexão para o eleitorado antes do dia da votação. A proibição também se estende à publicação e impulsionamento de novos conteúdos em plataformas de internet.
A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão já havia encerrado na última quinta-feira (1º). A partir de agora, o foco se volta para a manifestação individual e silenciosa de preferência política no domingo (4). Eleitores e candidatos poderão expressar suas opiniões através de camisetas, broches, adesivos e bandeiras, desde que não promovam aglomerações, abordagens a eleitores, distribuição de material de campanha ou o uso de veículos para propaganda.
É crucial lembrar que a prática de boca de urna, que consiste em tentar influenciar o voto no dia da eleição, é considerada crime eleitoral. As penalidades incluem detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade, além de multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, aplicáveis a qualquer pessoa envolvida, incluindo cabos eleitorais, representantes de partidos, eleitores e candidatos.
No dia da votação, o uso de celulares, óculos com câmera ou qualquer equipamento eletrônico dentro da cabine de votação é estritamente proibido. O aparelho celular só poderá ser utilizado antes da votação para a identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título (com foto) ou outros documentos digitais oficiais. Após a conferência pelos mesários, o celular deverá ser guardado em local indicado e será devolvido ao eleitor ao final do processo.
No primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores decidirão os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Para presidente e governador, a possibilidade de um segundo turno existe caso nenhuma candidatura alcance mais da metade dos votos válidos. Nas localidades com segundo turno, a votação está prevista para 25 de outubro.