Nesta quinta-feira (21), o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promoverá uma audiência pública para tratar da demarcação e taxação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, localizados no litoral norte de São Paulo.
A audiência decorre de um acordo entre a SPU e o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de identificar e registrar essas áreas nas três cidades. A população local poderá contribuir com informações, como fotos, mapas, plantas e registros de cartório, que ajudarão a secretaria a realizar o mapeamento preciso dos terrenos.
A SPU tem como meta concluir o processo de demarcação das áreas de competência da União nesses três municípios até o final de 2025. No caso de Ilhabela, também no litoral norte de São Paulo, o processo está mais avançado, com ajustes finais sendo feitos para a conclusão das demarcações, conforme informou o MPF.
Terrenos de marinha são faixas de terra de 33 metros, medidos a partir da linha de influência das marés, que, segundo uma legislação federal de 1831, pertencem à União.
Recentemente, a discussão sobre as áreas públicas próximas ao mar gerou polêmica, especialmente com a proposta da chamada “PEC das Praias”, que busca garantir direitos patrimoniais para os proprietários de imóveis nessas áreas. A proposta, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda está em espera para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e não visa privatizar o acesso às praias, mas pode mudar a forma de arrecadação de impostos sobre essas terras.
Se aprovada, a PEC tem o potencial de transferir a arrecadação do laudêmio, taxa paga sobre imóveis localizados em terrenos da União, para os cofres municipais, substituindo o pagamento atual aos cofres federais. No caso de imóveis privados, os donos pagam o IPTU às prefeituras.
Em 2023, o governo federal arrecadou aproximadamente R$ 750 milhões provenientes de terrenos de marinha. Embora as praias sejam um bem público e o acesso a elas seja livre, garantido pelo Código Civil, a questão das áreas de marinha continua a ser debatida, especialmente no que diz respeito à demarcação e à tributação.
Atualmente, o governo federal estima que existam cerca de 48 mil quilômetros de linha de preamar médio ao longo da costa brasileira, dos quais aproximadamente 15 mil quilômetros já estão demarcados. A SPU calcula que existam cerca de 2,9 milhões de imóveis localizados em terrenos de marinha no Brasil, mas apenas 565 mil estão registrados na Secretaria de Patrimônio da União.
Fonte e Foto: Conexão Política